Foram analisados três iniciativas de lei pelos vereadores de Dracena.
Encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (30).
A Câmara Municipal de Dracena realizou na tarde desta quinta-feira (30) uma sessão extraordinária para análise, em segunda discussão, de três projetos de lei que já tinham parecer favorável unânime na sessão ordinária da última segunda-feira (27). Todos foram aprovados.
O primeiro discutido foi o projeto de lei n° 32/16, de autoria do Legislativo, que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural de Dracena. Conforme a Câmara, a sua aprovação é uma maneira de “valorizar as tradições na cidade e de gerar empregos diretos e indiretos atraindo, assim, recursos para o município”.
Na sequência, foi posto em votação o projeto de lei n° 35, que institui o programa “Saúde Solidária”, com o objetivo de arrecadar medicamentos mediante doação e distribui-los no Posto de Saúde “Dr. Takahashi Enokibara” aos moradores “mais necessitados”.
A justificativa da proposta, também de autoria do Legislativo, é de que sobram remédios nas casas da população e, “como eles não podem ser devolvidos para as farmácias e não serão mais utilizados, os mesmos acabam sendo guardados até o vencimento e/ou descartados em lixo comum”.
Segundo o projeto, será aceito qualquer tipo de remédio, incluindo amostras grátis e cartelas usadas, sendo proibida a destinação a pacientes de embalagens abertas de pomadas/cremes ou outro medicamento na forma pastosa ou líquida. “Somente após rigorosa inspeção por profissionais credenciados é que serão efetivamente repassados à população”, informou a Casa de Leis.
Por fim, foi apresentado o projeto de lei complementar nº 08/16, de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a criar dois cargos de médico clínico geral, para suprir a necessidade no atendimento à população, “principalmente no período da tarde nos postos de saúde”.
As matérias aprovadas em segundo turno seguem agora para a sanção do Executivo.
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