O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apura denúncia de pagamentos feitos pela Dersa, empresa controlada pelo governo paulista, a criminosos por meio de um programa de reassentamento de famílias afetadas por obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, na Grande São Paulo. "Eu tenho documentos que comprovam pagamentos a pessoas que têm uma ficha de antecedentes criminais bastante substanciosa. A informação que nós temos é que bandidos foram contemplados", afirmou o promotor Cássio Conserino.
A Promotoria já investigava um esquema de fraudes na aquisição de moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) como indenizações, com a suspeita de participação de um diretor da Dersa, e ofereceu denúncia à Justiça no início de maio sobre o esquema de desvio de recursos no programa de desapropriação. Ainda não há resposta sobre o pedido do Ministério Público.
Em nota, a Dersa disse que "apurou e forneceu ao Ministério Público um vasto conjunto de provas que embasou a denúncia já apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal". Ainda segundo o comunicado, o trabalho de auditoria interna tem possibilitado que o MP identifique os beneficiados pela fraude e responsáveis pela aprovação dos pagamentos indevidos realizados em 2009 e 2010.
No processo de apuração da Promotoria, uma ex-funcionária do consórcio contratado para gerenciar a remoção e o reassentamento de famílias atingidas pela obra, relatou que os pagamentos feitos ao crime organizado foram uma condição imposta para que os funcionários da empresa não sofressem represálias de uma facção criminosa.
Ela foi ouvida em três depoimentos: em abril e agosto de 2015, e em maio de 2016. Recentemente, ela fechou acordo de delação premiada com a Promotoria, que aguarda a homologação da Justiça.
O Ministério Público disse que tem provas documentais de repasses feitos a pessoas com uma vasta lista de antecedentes criminais, que podem integrar uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios. O promotor Cássio Conserino disse ter prova documental do envolvimento de criminosos no esquema.
Além da aquisição das unidades da CDHU, o MP apura se a ex-funcionária do consórcio repassou R$ 56,7 mil para membros da família dela. Em delação premiada, ela negou a informação. Outros R$ 757,2 mil foram disponibilizados a pessoas indicadas pela ex-funcionária para que recebessem indenização, mesmo sem terem sido atingidas pela área das obras do Rodoanel.
Ela relatou à Promotoria que fornecia nome e endereço, e que depois os dados eram inseridos em um sistema, que ela não tinha acesso. Ainda segundo o depoimento em delação premiada, outros funcionários davam nomes e endereços para receberem as indenizações. Até o momento, não foi confirmado quem teria recebido o dinheiro.
"Eu tenho certeza que essa era uma forma de burlar o sistema de indenização. [O dinheiro] Pode ter ido para familiares, amigos dela ou para outro lugar. Isso a gente está apurando. Eu tenho que quebrar sigilo. Mas o dinheiro saiu ilegalmente, não foi para quem, em tese, deveriam receber", completou o promotor.
Fraudes em indenizações
Outra frente de trabalho da Promotoria envolve uma fraude no programa de reassentamento, no período entre março de 2009 e abril de 2010. A denúncia protocolada na Justiça Criminal de São Paulo no início de maio aponta que um ex-diretor de relações institucionais e de engenharia da Dersa, a filha dele, uma ex-funcionária do consórcio contratado para realizar o programa de reassentamento e outro subordinado, se apropriaram do dinheiro da empresa na compra de seis unidades autônomas em conjuntos da CDHU.
Outra frente de trabalho da Promotoria envolve uma fraude no programa de reassentamento, no período entre março de 2009 e abril de 2010. A denúncia protocolada na Justiça Criminal de São Paulo no início de maio aponta que um ex-diretor de relações institucionais e de engenharia da Dersa, a filha dele, uma ex-funcionária do consórcio contratado para realizar o programa de reassentamento e outro subordinado, se apropriaram do dinheiro da empresa na compra de seis unidades autônomas em conjuntos da CDHU.
Eles usaram cadastros fictícios de supostos moradores atingidos no Programa de Compensação Social e Reassentamento Involuntário da Dersa para repassar à CDHU valores referentes a compra de seis unidades habitacionais, que foram doadas
às famílias indicadas falsamente pelos investigados. Cada apartamento foi comprado por R$ 62.104,33.Entre os falsos beneficiados estão ex-empregadas domésticas da filha e da mulher do ex-diretor, além de babás dos netos e uma secretária do genro. Nenhuma morava no traçado das obras do Rodoanel. Além de receberam, por meio de doação ilegal, as unidades habitacionais, cada beneficiado ganhou R$ 300 como ajuda de custo para fazer a mudança para os apartamentos.
às famílias indicadas falsamente pelos investigados. Cada apartamento foi comprado por R$ 62.104,33.Entre os falsos beneficiados estão ex-empregadas domésticas da filha e da mulher do ex-diretor, além de babás dos netos e uma secretária do genro. Nenhuma morava no traçado das obras do Rodoanel. Além de receberam, por meio de doação ilegal, as unidades habitacionais, cada beneficiado ganhou R$ 300 como ajuda de custo para fazer a mudança para os apartamentos.
Na denúncia, os promotor Cássio Conserino afirmou que uma autoria realizada pela Dersa não localizou nenhum documento, cadastro, laudo ou relatório social que justificasse a inserção dos seis beneficiários no Programa de Reassentamento, relativo ao Rodoanel Sul.
"É possível afirmar que as seis pessoas elencadas foram beneficiadas indevidamente no Programa de Reassentamento do Empreendimento Rodoanel Sul. É possível afirmar que esses fatos geraram uma perda financeira, no importe de R$ 347.925,98", consta na denúncia do MP.
Ainda segundo nota da Dersa, nenhum dos funcionários apontados pelo MP integra mais o quadro de funcionários da empresa, e que desde 2011, alterou o procedimento de cadastro de beneficiados e pagamento das indenizações com o objetivo de evitar fraudes no seu programa de reassentamento.
O trecho Sul do Rodoanel começou a ser construído em março de 2006 e concluído em setembro de 2010. Com 61,4 quilômetros de extensão, o traçado vai do km 30 ao km 86 do Rodoanel Mario Covas, e é cortado pelas rodovias Régis Bittencourt (no entroncamento com o Trecho Oeste) no km 30, Imigrantes no km 70, e Anchieta no km 75, além da Av. Papa João XXIII e o Complexo Jacu Pêssego, em Mauá, localizada após o km 4 do prolongamento do Rodoanel.
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