- Reuters/SCO/STFTemer (esq.) e Marco Aurélio Mello, alvos de pedidos de impeachment nesta semana
A semana crucial para o processo que decide a permanência ou não de Dilma Rousseff na Presidência ligou a palavra impeachment a outros dois personagens: o vice-presidente Michel Temer e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, ambos sob mira de pedidos de afastamentos protocolados nesta semana, em casos que se entrelaçam.
Na terça-feira (5), Marco Aurélio determinou que seja instaurada uma comissão especial para dar parecer sobre a acusação de que Temer, como presidente em exercício, cometeu crimes de responsabilidade. A decisão do ministro foi tomada no julgamento de um recurso do advogado Mariel Márley Marra, que havia entrado com pedido de impeachment de Temer na Câmara. O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O advogado recorreu.
No mesmo dia, o MBL (Movimento Brasil Livre), contrário ao governo e favorável ao impeachment de Dilma, anunciou que protocolaria uma ação no Senado pedindo o impeachment de Marco Aurélio Mello. O grupo acusou o ministro de interferir em um ato interno da Câmara. Ela foi entregue na quarta-feira (6), mas o pedido foi arquivado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por avaliá-lo.
O UOL questionou Alexandre Bahia, professor de direito constitucional do Ibmec-MG, sobre quem, além do presidente, pode ser alvo de impeachment e por quais razões.
Quem pode sofrer impeachment?
Pedro Ladeira/Folhapress
Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment de acordo com a Lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.
O vice-presidente está sujeito ao processo de impeachment?
A figura do vice-presidente não está presente na Lei 1.079. Mas, apesar da manifestação do ministro do STF Gilmar Mendes, que ironizou Marco Aurélio Mello dizendo que não conhecia impeachment de vice-presidente, isso não significa que o suplente estaria isento de um processo de impedimento, segundo Alexandre Bahia.
De acordo com ele, o artigo 52 da Constituição de 1988 estabelece que o Senado julga o crime de responsabilidade do presidente e também do vice. "Quando o Temer exerceu a Presidência, ele era a figura do presidente, com todos os poderes e responsabilidades previstas na Constituição para o titular", diz. Isso valeria para qualquer presidente em exercício, inclusive os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal caso estejam temporariamente no cargo de presidente da República, no entendimento de Alexandre Bahia.
Quais são os crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment?
Bruno Stuckert/Folhapress
Presidente (ou vice) -- Crimes contra: a existência da União (declarar guerra a outro país sem autorização do Congresso, por exemplo), o livre exercício dos poderes constitucionais (como dissolver o Congresso), o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração e a lei orçamentária (onde se enquadraria o pedido contra Dilma).
Ministros de Estado -- Os ministros estão sujeitos ao impeachment se praticarem esses mesmos crimes, individualmente ou em conjunto com o presidente. Eles também podem ser impedidos caso não prestem informações ou compareçam ao Congresso Nacional quando solicitados, sem apresentar motivo justo para tal.
Ministros do STF -- Alteração de decisão ou voto já proferido em sessão do STF (exceto por via de recurso), proferir julgamento quando for suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (desleixado, negligente) no exercício do cargo ou proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Procurador-geral da República -- Emitir parecer quando for suspeito na causa, recusar-se a prática de ato que lhe incumba e, como no caso dos ministros do STF, ser desidioso e proceder de modo incompatível com suas funções.
Governadores e secretários de Estado -- Os mesmos crimes praticados por presidentes e ministros, já citados, que podem ser cometidos por governadores e secretários.
Quem pode pedir o impeachment?
Alan Marques/ Folhapress
A Lei 1.079 determina que qualquer cidadão pode denunciar presidentes e ministros de Estado (à Câmara de Deputados), ministros do STF e o procurador-geral da República (ao Senado) e governadores e secretários de Estado (à Assembleia Legislativa). O acusado não pode ter deixado definitivamente o cargo. A lei também estipula que a denúncia deve ser acompanhada de "documentos que a comprovem" ou "com a indicação do local onde os documentos possam ser encontrados" e também do rol de testemunhas no caso de haver prova testemunhal.
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/07/stf-vice-presidente-ministros-quais-cargos-estao-sujeitos-a-impeachment.htm
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