O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta quarta-feira (08) o mandato do deputado estadual José Antonio Barros Munhoz.
O TRE/SP deu procedência a uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo contra o parlamentar por "abuso dos meios de comunicação social durante o período eleitoral de 2014".
Segundo o Ministério Público Federal, "a PRE/SP apurou que Barros Munhoz foi beneficiado por excessiva e explícita exposição de sua imagem em veículos de comunicação nos municípios de Itapira e Ituverava, sua base de atuação. Periódicos da região veicularam, ao longo de todo o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, matérias de caráter elogioso ao então candidato, que era mencionado em praticamente todas as edições daqueles jornais. Segundo a PRE/SP, os veículos desvincularam-se de seu papel jornalístico para claramente promover a figura do deputado perante o eleitorado da região".
Além disso, foi comprovado que partiu do próprio gabinete do deputado "a maior parte do conteúdo questionado pela PRE-SP" em ação julgada durante nessão nesta quarta. "O gabinete de Barros Munhoz na Assembleia Legislativa produzia comunicados de imprensa, que eram encaminhados para jornais selecionados", diz nota do MPF.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Além da cassação de mandato, o deputado estadual fica inelegível por oito anos, contando a partir da data de eleição em 2014.